Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da Agenda Oliveiras ("Agenda"), aplicativo e portal digital disponibilizados pela Escola Oliveiras, situada em Santos, São Paulo, Brasil, para comunicação e acompanhamento de atividades escolares.
O uso da Agenda pressupõe o conhecimento destes termos. Em caso de dúvidas ou dificuldade para acessar as informações, entre em contato com a secretaria da escola.
1. Finalidade e público autorizado
A Agenda é destinada aos pais e responsáveis autorizados e aos profissionais da Escola Oliveiras, conforme o perfil de acesso concedido pela instituição. Entre suas funcionalidades podem estar comunicados, mensagens, calendário, rotina escolar, documentos, boletins, cardápio e informações de cobranças e pagamentos.
O aplicativo não é uma rede social pública, nem substitui os canais oficiais de atendimento ou os documentos escolares e contratuais.
2. Cadastro, autorização e acesso
- As contas são cadastradas e autorizadas pela Escola Oliveiras, por meio de seus sistemas administrativos. O usuário não cria livremente um cadastro público no aplicativo.
- O acesso pode envolver CPF, senha e, no primeiro acesso, código de ativação fornecido pela escola.
- O acesso a dados de um aluno depende de vínculo e permissão cadastrados pela escola. A instituição poderá corrigir ou revogar permissões quando necessário.
- O usuário deve manter suas credenciais em sigilo, não compartilhar senha ou código de ativação e comunicar suspeitas de acesso não autorizado.
3. Comunicação e conduta
Mensagens, respostas, imagens e arquivos enviados pela Agenda devem guardar relação com a atividade escolar e respeitar os demais usuários, os profissionais e os alunos.
Não é permitido utilizar a Agenda para ameaças, assédio, discriminação, conteúdo sexual ou violento inadequado, divulgação não autorizada de dados pessoais, envio de arquivos maliciosos, publicidade não autorizada ou qualquer prática contrária à legislação.
A Escola Oliveiras poderá analisar comunicações encaminhadas aos canais institucionais e adotar providências proporcionais quando houver uso indevido, observadas as regras de acesso, a privacidade e as obrigações legais aplicáveis. Para comunicar conteúdo ou conduta inadequada, utilize contato@escolaoliveiras.com.br.
4. Fotografias, documentos e anexos
Quem enviar conteúdo deve possuir autorização ou fundamento adequado para compartilhá-lo, especialmente quando envolver imagens, documentos e dados de crianças. O acesso a informações de alunos é restrito aos usuários autorizados. É vedada a divulgação externa de conteúdos escolares ou dados de outras famílias sem autorização apropriada ou outra base legal.
O envio e a disponibilização de arquivos dependem da funcionalidade habilitada, da conexão e dos limites técnicos de cada serviço.
5. Pagamentos, boletos e atividades
A Agenda poderá apresentar parcelas escolares, cobranças de passeios e eventos, vencimentos, documentos de pagamento e informações de boleto ou Pix, quando disponíveis. As condições de cobrança, valores, descontos e responsabilidades são as previstas nos instrumentos e procedimentos aplicáveis da escola.
A visualização de um pagamento no aplicativo não constitui, por si só, comprovação de quitação. A confirmação depende dos registros financeiros e, quando aplicável, da efetiva confirmação da instituição financeira. Em caso de divergência, o responsável deve procurar a secretaria, sem efetuar pagamento duplicado.
Valores destinados a saldos antecipados, cantina ou cofrinho, quando disponibilizados, seguem regras específicas comunicadas pela escola e não representam necessariamente pagamento de mensalidade.
6. Disponibilidade e atualizações
A escola buscará manter a Agenda disponível e atualizada, mas poderá haver interrupções por manutenção, falhas de conexão, indisponibilidade de prestadores técnicos ou circunstâncias fora de seu controle. Algumas funcionalidades podem variar por perfil, turma, período letivo ou versão do aplicativo.
Quando um assunto exigir providência urgente ou o aplicativo estiver indisponível, o usuário deve contatar a escola por seus canais oficiais.
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais, inclusive de crianças e adolescentes, observa a legislação aplicável e as finalidades educacionais e administrativas. Consulte nossa Política de Privacidade para saber quais dados podem ser tratados, suas finalidades, a atuação de prestadores técnicos e os direitos dos titulares.
Solicitações relativas a dados pessoais e ao encerramento do acesso podem ser encaminhadas pelo canal indicado na página de solicitação de exclusão de dados. A desativação de uma conta não implica a eliminação de registros acadêmicos, financeiros ou de outros documentos cuja conservação seja exigida ou permitida pela legislação.
8. Suspensão e encerramento do acesso
A Escola Oliveiras poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso quando o vínculo ou a autorização deixar de existir, diante de risco à segurança, uso indevido ou necessidade administrativa devidamente justificada. Sempre que cabível, o usuário poderá solicitar esclarecimentos e revisão à secretaria.
9. Atualizações destes termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no aplicativo, nos procedimentos da escola ou na legislação. A versão publicada nesta página trará a data da atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais institucionais.
10. Contato
Escola Oliveiras
Santos, São Paulo, Brasil
E-mail: contato@escolaoliveiras.com.br